A tão esperada e necessária regulamentação da prática do lobby em Portugal parece ter sido adiada para a próxima legislatura. Supostamente, o diploma que estaria a ser preprado pelo Governo seria muito limitado na sua acção, já que as mudanças previstas seriam aprovadas através de decreto-lei, o que impossibilitaria, por exemplo, mexer no estatudo dos deputados e nas suas incompatibilidades. Para isso acontecer, terá que ser através de uma lei da Assembleia da República e, desta forma, não faria sentido aprovar legislação que deixasse de fora os seus principais intervenientes: os deputados. Este argumento é aceitável, mas então por que é que o Governo não se lembrou disso mais cedo?
Os que me conhecem sabem que sou um defensor do lobby e do seu reconhecimento legal e funcionamento transparente. Sempre achei, e continuo a achar, que é algo que ajuda a um país mais desenvolvido e justo.
Por isso em nada fico supreendido com as conclusões deste estudo.
"Lóbi numa sociedade democrática", será o tema de uma conferência a realizar no próximo dia 2 na Assembleia da República. Ler mais sobre o programa na Meios & Publicidade.
Há dias o Jerusalem Post dava conta do debate em Israel sobre a regulamentação do "lobby" naquele país. Um debate que serve os interesses de uma democracia mais transparente, mas que continua a tardar em Portugal.
o lobby é para muitos o dark side do dark side, onde infelizmente até em países onde é uma actividade regulamentada, alguns optam por práticas ainda mais dark. E também há os gabarolas.
Não sei que situação é esta, mas que o sector não fica bem na figura, isso não fica.
Ainda nos tempos de jornalista, o autor deste poleiro fez há uns anos uma entrevista a Ferreira do Amaral, então presidente da Lusoponte, tendo como pano de fundo os temas dos projectos do novo aeroporto de Lisboa, na altura a apontar para a Ota e o futuro TGV.
Aquele ex-ministro de Cavaco Silva personificava os tempos áureos das grandes obras públicas durante a era do “cavaquismo”, ou não fosse uma espécie de “pai” das auto-estradas em Portugal e da Ponte Vasco da Gama, uma das maiores realizações de engenharia jamais feita em território nacional.
Durante os anos em que exerceu a pasta das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, entre 1990 e 1995, Portugal era inundado por milhões de contos vindos de Bruxelas. Eram fundos que aos olhos dos decisores políticos e dos portugueses pareciam vir de um poço sem fundo, algures entre Bruxelas e Estrasburgo.
Foi neste contexto, com muito dinheiro disponível e muita obra para fazer, que Ferreira do Amaral teve de lidar com interesses, pressões, influências, mas não tendo necessariamente visto nisso uma disfunção do sistema democrático nem um ataque à sua seriedade.
Na altura Ferreira do Amaral disse: “Eu não me importo nada que hajam lobbys financeiros. Eu até quando era ministro gostava. Porque é uma forma de me venderem soluções, a culpa é de quem as compra. Estes lobbys evidenciam os aspectos positivos dos investimentos e isso é bom, porque ajuda estudar o problema. Agora, quem decide tem que ser muito independente, tem de saber ler o que é que representa uma vantagem e um inconveniente para depois fazer uma escolha.”
O autor destas linhas recorda sempre estas palavras quando, por ignorância ou ingenuidade, lá vem alguém falar nas relações “tenebrosas” e ímpias entre jornalistas e consultores de comunicação. Certamente que o leitor já percebeu que tudo isto vem a propósito de uma noticia do Público de ontem e de uma referência negativa na rubrica Sobe e Desce, a propósito do facto de um determinado consultor ter revelado que promovia encontros one to one (só esta expressão retirada do manual de boas práticas das PR acabaria à partida com qualquer requinte de malvadez num encontro que juntasse as forças do Dark Side).
A surpresa do jornalista e do Público, e a sua convicção que tinham uma “cacha”, contrasta com a naturalidade de Ferreira do Amaral, e com a prática aceite e legislada nos países mais desenvolvidos do mundo, como os do Norte da Europa, os Estados Unidos, o Reino Unido ou em cidades como Bruxelas e realidades como o Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Não só a interpretação do jornal é descabida como revela um total desconhecimento da actividade das Public Relations. Além disso, a abordagem que o jornal faz ao assunto está marcada por uma espécie de "pecado original", ao descartar o princípio da seriedade e do bom profissionalismo no seio agências de comunicação. Seria a mesma coisa que o leitor assumir que os jornalistas são influenciáveis e publicam artigos por “encomenda”.
Ou será que os jornalistas do Público quando viajam a convite de entidades privadas e públicas se sentem condicionados no seu papel, reflectindo-se no resultado do seu trabalho? Este autor parte do princípio que não. Ou, quando esses mesmos jornalistas vão almoçar com “fontes” ou beber um copo à noite com políticos e empresários, será que isso os tolda no exercício das suas funções? Este autor volta a dizer que não. E porquê? Porque parte do princípio que o jornalista, tal como o político, o empresário ou o consultor de comunicação jogam todos dentro das regras estabelecidas, com seriedade e profissionalismo. Claro que aqui ninguém é ingénuo ao ponto de acreditar que são tudo bons rapazes.
Sintetizando a ideia de Ferreira do Amaral, a seriedade e o profissionalismo resistem a quaisquer almoços, encontros ou outro tipo de encantamentos. Tal como a ausência daquelas características, corrompem qualquer jornalista, político, empresário, juiz ou consultor de comunicação, seja ao almoço com os sogros ou na missa de Domingo.
Uma nota final ao Público.
Nestas coisas da moral e da virtude, porque, basicamente é neste campo em que está a discussão – a partir do momento em que o jornal faz um juízo de valor na sua rubrica do Sobe e Desce –, convém sempre ter em consideração dois factores: Não se ser mais papista do que o Papa e saber sempre do que se fala.
Ora, já está mais do que visto que o jornalista “andava aos papéis” sobre a actividade das Public Relations, o que até é estranho para alguém com alguma experiência na área política. Uma modesta sugestão aqui do PiaR: O jornalista pode, por exemplo, falar com alguns colegas de redacção que, certamente, lhe darão umas luzes sobre esta coisa do relacionamento com as agências. Bem rotinados nos almoços e nas conversas, o mais negativo que os tais colegas poderão dizer é que as agências são uma cambada de “chatos” com os telefonemas de “follow up”.
Já mais criticável é o facto do jornalista não ter tido em consideração regras básicas em termos editoriais, sobretudo quando parte para uma cruzada e apregoa virtudes. Ao ler-se o artigo, escrito com uma linguagem pouco neutra e um tom tendencioso, percebe-se que está orientado para determinado resultado, que aliás é depois comprovado na apreciação negativa e subjectiva do Sobe e Desce. Repare-se na útlima frase desta rubrica: "Não o disse [o consultor], mas na prática é uma tentativa de influência", conclui o Público no alto da sua sapiência e sabedoria.
De uma forma muito frontal e rigorosa, o artigo, que dá origem ao Sobe e Desce, está desequilibrado, é orientado e tal como está escrito nunca passaria numa editoria atenta (pelo menos por esta editoria do PiaR). Este exercício analítico é interessante e vale sempre a pena fazê-lo, sobretudo em textos assinados por alguém e publicados num jornal que se assumem como arautos dos bons comportamentos, da moral e da virtude.
Tony Podesta, Bob Livingstone e Toby Moffet/The Altantic
Uma das notícias mais interessantes dos últimos dias para quem gosta destas coisas do lobby e das Public Affairs foi revelada pela luz que se fez sobre as movimentações em Washington de homens ao serviço da defesa dos interesses do Governo egípcio nos Estados Unidos.
Interesses que valem o investimento de 1,1 milhões de dólares por ano em fees de lobby a serem pagos desde 2007, ano em que o Presidente do Egipto, Hosni Mubarak, celebrou um contrato com o PLM Group – uma espécie de “Estrela da Morte”, concentrando todo o poder do Dark Side, já que reúne três das empresas mais influentes nos corredores do poder em Washington.
O Podesta Group foi criado em finais dos anos 80 pelos irmãos Tony e John Podesta, este último viria a afastar-se do negócio para assumir a chefia de Gabinete do Presidente Bill Clinton. Tony, num tom a fazer lembrar os filmes de gangsters, tinha como slogan: "If you want something done in Washington, DC, you go to Tony Podesta."
As outras duas empresas são o Livingston Group, liderado por Bob Livingstone, antigo congressista republicano, e o Moffet Group, de Toby Moffet, outro ex-congressista, neste caso democrata. Tudo gente de muito poder e bem relacionada.
Estas três empresas forjaram uma joint venture em 2007 e criaram o PLM Group para fazer lobby junto do Congresso para: “To facilitate approval of commercial and non-subsidized government-to-government arm sales, and to improve the terms of the aid package. PLM would also provide general, high-level strategic advice relative to the Egyptian image among American decision-makers."
Estes três homens são lobistas de grande poder político em Washington, sendo Tony Podesta considerado um dos mais influentes.
Veja-se, por exemplo, o que estes senhores fizeram entre Janeiro e Julho de 2010:
“The three lobbying firms reported 366 contacts with government officials, lawmakers, congressional staff, military officials, and non-governmental organizations. The vast majority of those contacts were made with lawmakers and their staff. Lobbyists made sixty-nine contacts with sixty-one members of Congress and 179 contacts with 141 different congressional staffers."
Já agora, vale a pena olhar para o que os mesmos senhores tinham feito em 2008:
"Lobbyists for Egypt had at least 279 contacts on military issues, the bulk of which occurred when PLM Group accompanied delegations of Egyptian military officers to meet members of Congress, administration officials and representatives from defense contractors — including BAE Systems, General Dynamics, General Electric, Raytheon and Lockheed Martin. All five have done business with the Egyptian government, selling tanks, fighter jets, howitzers and radar arrays to its military."
O mais recente feito do PLM Group foi ter travado os esforços do poderoso senador republicado John McCain e do seu colega democrata Russ Feingold para fazer aprovar a resolução “Supporting democracy, human rights, and civil liberties in Egypt”, apresentada no Senado em Julho de 2010.
Uma bill que não era do agrado de Mubarak e que, segundo a imprensa americana, nunca conseguiu ser submetida a voto, consequência das inúmeras manobras de bastidores do PLM Group.
Lobby puro e duro e apenas ao alcance daqueles que se entregam verdadeiramente ao Dark Side.
Sabe-se também que o Governo egípcio, talvez por necessitar de umas apresentações em power point ou de enviar uns comunicados, contratou os serviços de Public Relations da Hill and Knowlton. Na verdade, e maldade à parte do autor destas linhas, aquela empresa foi contratada para promover a indústria das tecnologias de comunicação do Egipto.
Quanto ao PLM Group, segundo noticia a imprensa americana nos últimos dias, tem estado bastante activa nos corredores do poder em Washington.
Aviso: Documentos do Dark Side que podem perturbar leitores mais sensíveis.
Registos para a prática de Lobby: Podesta, Livingston e Moffet.
Contrato entre o PLM Group e o Governo egípcio.
A propósito deste post, sugerido pelo It’s PR Stupid, o PiaR relembra o que Martins Lampreia escreveu sobre a origem do lobby no seu livro Lóbi – Ética, Técnica e Aplicação:
“Para alguns estudiosos na matéria, a origem dos termos [lobby e lobbyist] remonta à Inglaterra dos finais do século XVIII, onde já nessa altura representantes de diversos interesses comerciais se encontravam com os deputados eleitos, na Câmara dos Comuns, a fim de os convencer a votarem medidas que lhes fossem favoráveis. Como o acesso ao recinto das sessões parlamentares era vedado a estranhos, os encontros tinham lugar nos corredores e nas antecâmaras do Parlamento (em inglês, lobby), daí a designação original que teria subsistido até aos nossos dias. Segundo estes estudiosos, tanto o termo lobby como lobbyist já seriam do uso comum em Inglaterra por volta de 1840, conforme parecem atestar alguns documentos, apesar das suas exactas origens serem imprecisas.
Do lado americano sustenta-se que, desde sempre, em todos os locais onde os legisladores (lawmakers) se reuniam, se registou a constante presença de defensores dos mais variados interesses (petitioners), a começar pelo Federal Hall de Nova Iorque, o primeiro assento do Congresso americano em 1789, e no Congress Hall de Filadélfia, nas salas e salões à volta da assembleia. Esses salões eram designados de lobbies e a própria recepção e ponto de encontro da câmara, situada atrás do Capitólio, era já nessa altura referida como speakers lobby. As pessoas que lá esperavam para abordarem os membros do Parlamento e apresentarem-lhes as suas pretensões, rapidamente passaram a designar-se como lobby-agents e posteriormente como lobbyistas.
Para outros ainda, a origem da palavra teria tido lugar no século XIX nos Estados Unidos, através do próprio Ulysses Grant, 18º Presidente dos EUA (1869-1877). Segundo estes, Grant tinha por hábito frequentar o Hotel Willard (que ainda hoje existe), distante apenas uma quadra da Casa Branca, para almoçar ou simplesmente descontrair-se no bar, ao fim do dia, para ‘beber’ um whisky e fumar um ‘charuto’.
Os representantes dos vários grupos de interesses depressa se aperceberam dessa rotina e passaram então a esperar o Presidente no hall da entrada (lobby), único local público autorizado, a fim de lhe exporem as suas questões.”
O Código Fonte publicou um interessante post de Martins Lampreia onde foca, mais uma vez, a questão da falta de regulamentação do Lóbi em Portugal.
Subscrevo, praticamente por inteiro, o post, nomeadamente a necessidade de ter Deputados em regime de exclusividade. É certo que isto leva à questão da remuneração, mas isso é acessório, tendo em conta que o fundamental é ter uma sociedade verdadeiramente democrática e transparente.
Chegado ao fim-de-semana, é tempo de colocar a leitura blogosférica da Comunicação em dia e dar eco aos posts que mais me chamaram a atenção.
No Buzzófias um pertinente post - "Jornalistas ao Parlamento" - salientando o discurso que Boris Johnson fez na entrega dos British Press Awards sobre a vivência e convivência entre as classes política e jornalistica.
Igualmente no Buzzófias (estará a voltar à velocidade cruzeiro?), uma chamada de atenção sobre a forma de actuação dos profissionais nas redes sociais.
No #Sem Filtro, blog da Ipsis, um excelente post sobre Lobby, da Filipa Trigo, que subscrevo por inteiro. Este merecia um post único para mais destaque.
A eterna questão do relacionamento de jornalistas e consultores, enquanto fontes de conteúdos, bem analisado pela Alda Telles no seu Código Fonte. O titulo é conclusão: É mais o que os une que aquilo que os separa.
Há uma situação no mundo das agências / consultoras, e não apenas em Portugal, que não apresenta ter regra: o publicitar clientes (lista nos sites ou comunicado a anunciar). Não quero com isto dizer que deva existir uma qualquer norma legal ou regulamentar para definir se as agências / consultoras o devam ou não fazer, nem como. Na actualidade esta é matéria que deve ser definida por cada uma das empresas.
Mas existem alguns pontos que devem ser claros. Para as empresas que têm por regra apresentar a sua lista de clientes deve existir uma separação clara entre actuais e antigos. Só assim estão a demonstrar a realidade a quem quer ter em conta este factor aquando de uma prospecção ao mercado.
Outra questão é a área de actuação para a qual a agência / consultora foi contratada. Penso existir uma que não deva ser tornada pública, se a contratação for em exclusivo a este serviço, falo de Gestão de Crise. Esta opinião prende-se pelos assuntos que podem estar na génese da contratação. É o potencial de estar a “levantar a lebre” imagine-se, por exemplo, a um processo de despedimento colectivo.
Existe ainda outra área onde fico algo indeciso, as Public Affairs e Lobbying. Se por um lado é algo que pode contribuir, e bem, para demonstrar que este sector quer o reconhecimento da actividade, com regras de transparência bem claras, por outro temos a forma como a questão é, infelizmente, ainda vista aos olhos das pessoas.
Em Portugal a atitude perante o lobbying é de enfiar a cabeça na areia ou assobiar para o lado. Em outras paragens, como é o caso actual no Reino Unido, para além do reconhecimento da actividade ser uma realidade, a discussão passa por novas regras que impliquem mais transparência. Mas não está fácil.
A entrevista de Henrique Burnay, partner da eupportunity, ao briefing.
«(...)quanto mais reconhecermos que o lobbying existe e é útil mais será transparente. Mais do que regras, parece-me que é importante haver abertura. Quanto mais grupos forem trazidos para a conversa maior a transparência.»
«Temos de estar em Bruxelas. Dou-lhe exemplos: o aeroporto de Berlim, que é um aeroporto pequeno, está aqui representado; nós, que vamos ter um novo aeroporto, não estamos; todas as regiões espanholas têm cá uma representação, nós só agora demos o primeiro passo. Os Açores têm um contrato de lobbying, estão de parabéns.»
Porque defendo o reconhecimento do lobbying como actividade. Porque acredito que esta actividade ajuda a uma sociedade mais transparente. Porque é uma das ferramentas da Comunicação e Relações Públicas. Porque tive o prazer de reconhecer o Henrique Burnay. Porque o nome está criativo.
Eupportunity - european affairs consulting - é a única empresa portuguesa de consultoria em assuntos europeus, com sede em Portugal e escritório em Bruxelas.
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