Segunda-feira, 13 de Julho de 2015

Regulamentação do lobby mais uma vez adiada

A tão esperada e necessária regulamentação da prática do lobby em Portugal parece ter sido adiada para a próxima legislatura. Supostamente, o diploma que estaria a ser preprado pelo Governo seria muito limitado na sua acção, já que as mudanças previstas seriam aprovadas através de decreto-lei, o que impossibilitaria, por exemplo, mexer no estatudo dos deputados e nas suas incompatibilidades. Para isso acontecer, terá que ser através de uma lei da Assembleia da República e, desta forma, não faria sentido aprovar legislação que deixasse de fora os seus principais intervenientes: os deputados. Este argumento é aceitável, mas então por que é que o Governo não se lembrou disso mais cedo?

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publicado por Alexandre Guerra às 12:36
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